A audiência foi presidida pela promotora de Justiça do Conde, Cassiana Mendes, e pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa do meio ambiente, a promotora de Justiça Fabiana Lobo. Participaram também representantes da Associação de Moradores de Tabatinga (Amata), da Sociedade Naturalista de Tambaba (Sonata) e da Associação dos Comerciantes de Tambaba (Tambaba Nua).

Conforme explicou Cassiana Mendes, a audiência foi realizada a pedido da Sonata, em razão dos problemas sociais e ambientais existentes na área. Segundo ela, o objetivo é ouvir todos os envolvidos e articular a implementação, no município do Conde, do ‘Projeto Orla’ e do cumprimento do Plano de Manejo da APA.

O representante da Sonata, Carlos Santiago, explicou que, desde 1996, a associação vem lutando para a implementação do desenvolvimento sustentável na região. Segundo ele, além da APA de Tambaba, outras localidades - como Tabatinga e Praia Bela, rios e falésias - têm sido impactadas negativamente com atividades econômicas predatórias (dentre elas a extração irregular de areia, comércio informal, privatização de trechos de praia com cadeiras e tendas, práticas agrícolas sem controle etc), com a falta de fiscalização e de placas orientativas, com a inexistência da educação ambiental, com o descumprimento do Plano de Manejo da APA e com a inação do seu conselho gestor.  

A promotora de Justiça Cassiana Mendes falou sobre a complexidade do problema, destacou que o meio ambiente exige a atuação integrada de vários órgãos e mencionou procedimentos já instaurados na Promotoria de Justiça sobre o assunto, com destaque para o que trata da organização e realocação de barraqueiros. Para ela, a efetivação do Plano de Manejo irá atenuar os problemas, com os limites sinalizados para que as pessoas possam saber que estão dentro de uma unidade de conservação.

Fabiana Lobo destacou a importância do desenvolvimento sustentável e do ordenamento para conciliar interesses ambientais com sociais. A representante da SPU, por sua vez, falou sobre o trabalho desenvolvido à frente do ‘Projeto Orla’ e destacou ser atribuição do órgão garantir a utilização das praias por qualquer cidadão, para que esse bem continue sendo público. Já a Sudema registrou as vistorias realizadas em 2017, em parceria com a SPU e a Prefeitura, que resultaram na autuação e no embargo de estabelecimentos.

Deliberações

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Ficou deliberado que a SPU vai realizar uma oficina de atualização do Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI) 

Matéria original : MPPB realiza audiência e delibera ações para resolver problemas na APA de Tambaba